NR 01 em 2025: foco renovado nos riscos psicossociais e oportunidade a gestão de riscos ocupacionais

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi originalmente lançada em 1978. Desde então, passou por diversas atualizações, mas nenhuma tão significativa quanto a mais recente. Em sua versão atual, a NR 01 se torna um dos principais temas regulatórios de 2025, ocupando espaço nas agendas de eventos, fóruns corporativos e nas discussões estratégicas das áreas de Saúde, Segurança e Recursos Humanos, tanto no setor público quanto no privado.

A norma, que já carrega mais de quatro décadas de história e amadurecimento, traz agora um ponto de inflexão importante: a inclusão explícita dos fatores de riscos psicossociais como parte integrante do gerenciamento de riscos ocupacionais. Embora esses riscos já estivessem contemplados de forma implícita, a nova redação reforça e evidencia essa responsabilidade, deixando claro que saúde mental e bem-estar também são questões centrais dentro das estratégias de SST e gestão de pessoas.

Segundo o próprio MTE, os fatores de riscos psicossociais incluem aspectos relacionados à organização e condições de trabalho, relações interpessoais e suporte social. Esses elementos impactam diretamente a saúde mental dos colaboradores, podendo comprometer sua produtividade, engajamento e até mesmo sua permanência na organização. O Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, lançado em maio de 2025, detalha exemplos como assédio moral ou sexual, má gestão de mudanças, sobrecarga ou subcarga de trabalho, falta de autonomia, falhas de comunicação e relações tóxicas no ambiente de trabalho.

Embora a vigência normativa estivesse prevista para maio deste ano, um acordo entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo resultou na criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática, responsável por aprofundar o debate e promover a construção de um entendimento coletivo. Com isso, o caráter da norma para 2025 será educativo e orientativo, abrindo um importante espaço para as empresas se prepararem melhor.

Esse cenário representa uma grande oportunidade para os profissionais de RH e Segurança do Trabalho, especialmente aqueles com a missão de contratar consultorias e especialistas para apoiar o desenvolvimento e a implementação do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Mais do que um cumprimento legal, a gestão eficaz dos riscos psicossociais exige um olhar estratégico e integrado, com a adoção de metodologias consistentes, indicadores claros e planos de ação que reflitam a realidade e os desafios de cada organização.